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  • Foto do escritorAsec Cetesb

Legislativo paulista assume com desafio de impedir privatização da Sabesp

Artigo publicado pelo SEESP por Soraya Misleh. Clique aqui para abrir o original no site do sindicato.


Os 94 deputados estaduais eleitos para 2023-2027 já iniciam seu mandato com um desafio de monta: defender o direito humano à água a toda a população paulista. Para o SEESP, implica necessariamente impedir privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na Assembleia Legislativa, o tema tem sido tratado por quem já está convicto de que essa deve ser a direção a ser seguida. Reeleito em 2 de outubro de 2022, o deputado Emídio de Souza (PT) compõe a linha de frente. Coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, ao lado de outros parlamentares, já vem preparando o terreno para garantir de antemão os votos contrários à proposição do governador Tarcísio de Freitas de desestatização da companhia – o qual tem anunciado essa intenção, inclusive apresentando-a durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, realizado na Suíça entre 16 e 20 de janeiro.

Considerando a venda da empresa como meta de campanha e “bola da vez”, o chefe do Executivo espera concluir esse processo até o final de 2024. Todavia, terá que passar pelo Parlamento – o qual, como um todo, depara-se já com forte mobilização contrária, munida do necessário conhecimento técnico que revela o equívoco da desestatização.

Emídio de Souza pontua: “A Sabesp é um patrimônio extraordinário de São Paulo, que mesmo sem receber investimentos do Estado e com uma estrutura enxuta, atende mais de 28 milhões de pessoas. É a terceira maior empresa de saneamento do mundo e a maior do Brasil. Manter a companhia sob controle do Estado é zelar pelo interesse do povo.” Atualmente o poder público detém 50,3% de suas ações, ante 49,7% nas mãos de investidores privados.

O deputado estadual Caio França (PSB), também reeleito, enfatiza: "Não estou convencido de que este seja um bom caminho, já que o governo é o maior acionista da Sabesp. Se a empresa acumula lucros, não entendo a motivação em desestatizar. A tarifação dos serviços é outro ponto preocupante quando se fala de privatização de serviços essenciais para a qualidade de vida e dignidade das pessoas. A Sabesp, por exemplo, tem o serviço de tarifa social para atender justamente as com maior vulnerabilidade social."

Entre os membros apoiadores da Frente Parlamentar, ele assegura: “Nós vamos nos mobilizar para impedir a privatização da estatal, assim como fizemos com projetos semelhantes apresentados ao longo da gestão do ex-governador João Doria. Em alguns casos, vencemos a batalha, e evitamos a extinção por exemplo da Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).”

Planejamento e ações

Sob essa ótica, ocorreu em 7 de fevereiro último, na Assembleia Legislativa de São Paulo, reunião de planejamento e ações da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, da qual participaram a presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Sorocaba, Fátima Blockwitz, e o vice-presidente estadual da entidade João Carlos Gonçalves Bibbo.

Conforme Emídio, já ao início da nova legislatura, ainda no mês de março, a pretensão é chamar uma audiência pública para recompor e relançar a Frente Parlamentar, “possivelmente com mais deputados” – hoje 20 parlamentares a integram, enfre efetivos e apoiadores, de vários partidos. E então, como continua, “começar a realizar ações nos municípios em que a Sabesp opera para conscientizar a população sobre o risco que a privatização representa”. Emídio é categórico: “Vamos acompanhar esse processo do ponto de vista legislativo e jurídico e chamar os deputados a constituírem maioria para barrá-lo.”

Ele pondera: “Embora tenha demonstrado interesse na privatização da Sabesp, o governador ainda não apresentou o projeto.” O formato, destaca, vai revelar o número de votos que seria necessário para a aprovação. Por exemplo, Projeto de Lei (PL) necessita de maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão); por sua vez, Projeto de Lei Complementar (PLC) requer maioria absoluta (mais da metade de todos os membros do Parlamento), e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) demanda três quintos dos votos da Casa. “Nossa mobilização, entretanto, é indiferente a isso. Vamos unir esforços para resistir à iniciativa do governador, conversando com prefeitos, vereadores e a população de modo geral sobre os riscos”, reitera.

Consequências

Entre os efeitos deletérios de eventual desestatização, ressalta que “a conta de água vai ficar mais cara”. O exemplo a não ser seguido, como menciona, é internacional: “Paris, Berlim e Buenos Aires estão entre as mais de 300 cidades que reestatizaram os serviços de tratamento de água e esgotos em razão das tarifas muito altas.”

Para além, Emídio frisa: “Basta lembrar da falácia que foi usada na privatização do setor elétrico, que nada beneficiou o povo. A tarifa subiu, e a qualidade do serviço também caiu.” Ele observa, ademais, que a Sabesp possui contrato com mais de 370 municípios de São Paulo, “convênios estes que podem sofrer um desarranjo jurídico com o avanço da privatização”.

Como demonstrado em reportagem do Jornal do Engenheiro 561, edição de dezembro de 2022, entre as inúmeras consequências, um dos instrumentos fundamentais estaria ameaçado com a desestatização: o subsídio cruzado, através do qual locais que mais faturam, como a Capital e a Baixada Santista, garantem o investimento em saneamento nas pequenas cidades que não dão lucro, atendendo, assim, parcela significativa da população do Estado.

Na mesma matéria, o secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários, Edson Aparecido da Silva, revela esse universo: do total de localidades operadas pela Sabesp, 245 têm até 20 mil habitantes; 54 têm entre 20 mil e 50 mil; e 31, entre 50 mil e 100 mil.

Também integrante da Frente Parlamentar reeleito, o deputado estadual Márcio Nakashima (PDT) promete: “Vamos lutar contra a privatização da Sabesp, seremos resistência.” Ele apresenta várias razões para se opor à desestatização: “Primeiramente, a água é um bem essencial à vida, é uma substância sagrada. Depois, é preciso ter em vista que a Sabesp é um patrimônio do povo paulista, que não pode abrir mão dele e de suas conquistas. Por fim, a privatização trará muito desemprego direto e indireto, piorará a qualidade dos serviços, a universalização do saneamento básico e isso tudo resultará em falta de investimentos, descumprimento do contrato, tarifas mais altas para o consumidor, além de onerar a médio e longo prazos o Estado, ou melhor, o contribuinte.”

Nakashima frisa que suas afirmações se baseiam em “outras experiências nesse sentido”. Cita, desse modo, levantamento da Public Future, segundo o qual “cerca de 226 países que privatizaram os serviços de coleta, tratamento e distribuição de água, inclusive, estão reestatizando ou já reestatizaram o serviço”.

Sem água para quem mais precisa

Para o deputado Carlos Giannazzi (PSOL), reeleito com a segunda maior votação no Estado, é necessário dialogar com a população, “nos terminais de ônibus, nas periferias”. Pronta para assumir seu primeiro mandato, a deputada Ediane Maria, do mesmo partido, enfatiza a necessidade de conscientizar “quem mais sofre, que será atingido diretamente” e terá que escolher entre se alimentar e pagar conta de água. “Temos que fazer panfletagem, roda de conversa, debates nas periferias. Tarcísio [de Freitas] diz que os preços vão baixar, que vai ter tarifa social, mas isso é fake news. Não deu certo no Rio de Janeiro.”

A referência é à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no estado fluminense, em 30 de abril de 2021 – que resultou no seu fatiamento em três blocos. “Conseguiram levar um pedaço da nossa empresa, os preços aumentaram 100%, inclusive a tarifa social. Regiões em que esgoto não era cobrado passaram a ter que pagar [pelo serviço], sem que se colocasse um metro de manilha e sem ter tratamento. Um ano já mostrou o desastre. Acabou o subsídio cruzado, só se investe onde dá lucro, como zona sul, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes. Nas favelas, Baixada Fluminense e interior não tem água”, detalha o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos.

Presente ao ato público unificado contra a privatização da Sabesp no dia 14 de fevereiro último, em frente à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), ele anuncia mobilização no estado fluminense para reverter a desestatização da Cedae no próximo dia 3 de março. Em São Paulo ainda há tempo de olhar para essas experiências e não precisar voltar atrás depois.

É o que também acredita Bibbo, lembrando que muitos deputados eleitos concordam que a companhia não deve ser desestatizada, como afirmaram enquanto candidatos, em encontros com os engenheiros no SEESP, durante ciclo de debates. Além disso, o vice-presidente da entidade informa que já há pesquisa junto aos usuários, a qual revela que “estão contentes com o serviço prestado pela empresa, são a favor de não privatizá-la”.

O SEESP está buscando audiência com o governador Tarcísio de Freitas e sua equipe para apresentar informações técnicas que mostram por que a Sabesp deve permanecer sob controle do Estado. “É fundamental que governo, parlamentares e a população paulista como um todo compreendam o erro no plano de privatização do saneamento, processo que precisa ser impedido”, conclui Murilo Pinheiro, presidente do sindicato.

Nova composição da Alesp (mandato 2023-2027). Fonte: Poder 360 / Tribunal Superior Eleitoral

Foto de capa: Sabesp - Arte Eliel Almeida

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